LGPD e Privacidade
1. O que é dado pessoal?
É a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone e e-mail. A ANPD também exemplifica telefone pessoal e e-mail entre dados pessoais. citeturn0search0
2. Quem decide sobre o tratamento?
A LGPD diferencia controlador e operador. O controlador toma as principais decisões sobre as finalidades e elementos essenciais do tratamento; o operador atua em nome do controlador e conforme suas instruções. citeturn0search0
3. Direitos do titular
- informação sobre o tratamento;
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- bloqueio, anonimização ou eliminação quando cabível;
- portabilidade, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- informações sobre compartilhamento.
A ANPD apresenta esses direitos e as condições para seu exercício em seu material oficial. citeturn0search1
4. Como solicitar
O titular pode enviar uma solicitação para contato@agendaflow.app.br, informando de forma suficiente o pedido para que possamos localizar o tratamento e realizar a verificação necessária.
5. Dados de clientes dos negócios
Quando um salão, clínica, estúdio ou outro negócio utiliza o AgendaFlow para cadastrar seus próprios clientes, a definição de controlador e operador deve ser analisada de acordo com a finalidade e as decisões tomadas em cada tratamento.
6. Minimização e necessidade
O tratamento deve se limitar aos dados necessários para as finalidades informadas. A plataforma não deve solicitar dados pessoais sem finalidade compatível com o serviço.
7. Segurança e incidentes
O AgendaFlow mantém medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os riscos do tratamento. Eventuais incidentes serão tratados conforme sua natureza, impacto e obrigações aplicáveis.
8. Cookies
Cookies necessários ao funcionamento do serviço podem ser utilizados para autenticação, segurança e manutenção da sessão. Cookies não necessários, quando utilizados para finalidades adicionais, devem observar as regras aplicáveis de transparência e consentimento. A ANPD orienta que o titular tenha possibilidade efetiva de aceitar ou recusar cookies não necessários e que as informações sobre finalidade e retenção sejam claras. citeturn0search20turn0search22